A afirmativa pode parecer irônica, mas não é! Ocorre que as alterações da Lei Pelé, além de não resolverem o emaranhado de controvérsias do setor, acabaram por implantar mecanismos que somente podem ser decididos pelos tribunais, seja na órbita cível ou trabalhista. As mudanças passaram a ser operadas sem anestesia e paira no ar uma situação popularmente conhecida como "buxixo". A seguir, alguns questionamentos interessantes:
- No caso dos contratos anteriores às inovações da lei Pelé em 2011, valem as regras da época ou as atuais? Somente nossos respeitáveis magistrados vão responder, afinal, em alguns casos as leis anteriores são benéficas aos clubes e em outras ao atleta. Na seara trabalhista, são maiores as controvérsias quanto à liberdade do atleta em optar pelo clube que melhor lhe convier, o seu grau de responsabilidade para com o clube contratante, isso sem falar da excepcionalidade dos empréstimos, onde as responsabilidades, antes transferidas ao cessionário, agora são repartidas com o cedente. Ao mesmo tempo os clubes se deparam com uma insegurança diante da ação de entidades desportivas concorrentes e uma total falta de clareza quanto ao caso de descumprimento de cláusulas inseridas nos novos contrato. Isso tudo enquanto na área cível, a maior contradição está sobre os direitos dos investidores, o fim da famigerada "cláusula penal", trocada por outra cláusula não menos penalizadora que a anterior, enfim... Muito a se debater nos tapetões! - Até o momento nenhum clube sequer foi certificado pela CBF como Clube Formador. Quando se estabelecer tal certificação, quem irá inspecionar? Como se poderá averiguar o cumprimento de todas as obrigações dos clubes para com seus atletas? E no caso dos atletas que abandonam seus clubes ainda jovens, retornando daí a algum tempo em outras agremiações, como e quem punir?
Bem, vamos por etapas...
Por enquanto é isso! Futebol, bol, bol, do Brasil, sil, sil!
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